Fim da escala 6×1: como ficam os servidores públicos?

Proposta de Emenda à Constituição, aprovada na noite de quarta-feira pelo Senado, reduz jornada de trabalho de 44 horas para 42 horas em 60 dias após promulgação

O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (dia 14), o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. A proposta, porém, prevê algumas exceções. Entre eles, os servidores públicos.

Servidores das três esferas — municipais, estaduais ou da União — ficam de fora da PEC que suprime a escala de seis dias de trabalho por um de folga. Isso porque, eles não estão sujeitos às regras da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

O funcionalismo segue jornadas estabelecidas por seus respectivos estatutos ou lei orgânica. No caso dos contratos terceirizados pelo poder público, uma eventual redução de jornada desses trabalhadores estará condicionada a um aditamento do contrato de trabalho.

A proposta substitui a jornada de seis de dias de trabalho e um de folga por semana por uma carga horária de cinco de dias e dois de descanso semanais em média, sem redução de salário. A jornada semanal de 44 horas cai para 42 horas em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional e, um ano depois, para 40 horas.

A aprovação é um trunfo para a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, que, nos últimos dias, tem anunciado várias medidas para reduzir sua distância em relação ao candidato do PL, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que mudou o discurso e também votou a favor da PEC.

Fonte: Extra (RJ)