Projeto de Lei 2.531/2021 prevê que valor seja de R$ 3.847,97, ou seja, 75% do salário-base nacional dos docentes A Comissão de Assuntos Econômicos…
Não há vinculação de resultados quando a administração pública decide suspender um processo administrativo disciplinar (PAD) para aguardar o resultado da ação penal baseada…
O Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que municípios não podem fixar jornada de trabalho superior a 30 horas semanais para fisioterapeutas e…
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta segunda-feira (27/10), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre os parâmetros do…
Decisão afasta pagamentos retroativos para estados e municípios que já adotaram o piso e estabelece efeitos a partir de 2027 para os demais Por…
Projeto de Lei 1.787/2026 determina que proteção seja acompanhada da remuneração do cargo efetivo, composta pelo vencimento básico mais vantagens A Comissão de Administração…
Condições de trabalho contribuíram para o quadro A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Banco do Brasil S.A. ao…
Medida é casada com programa de demissão voluntária destinado a funcionários dessa unidade A direção dos Correios decidiu, nesta semana, dar continuidade às medidas…
Majoração foi acordada com o fim da greve nacional deflagrada em março. Além da remuneração, cota incidirá nos auxílios alimentação, PcD, e pré-escolar Servidores…
A divulgação em intranet corporativa de uma lista com nomes de empregados que movem ações trabalhistas contra a empregadora viola a privacidade e a…