Conversão de serviço especial em tempo comum impacta aposentadoria por idade
O acréscimo decorrente da conversão do tempo de serviço especial em comum não se aplica para majorar o coeficiente de cálculo da aposentadoria por…
Serviço Público
Lula sanciona lei que institui ‘OAB da Medicina’ para novos médicos
Médicos precisarão atingir uma nota mínima no Exame Nacional de Avaliação Médica para exercer a profissão. Exame será aplicado em três etapas. O presidente…
Senado analisa projeto que cria piso nacional para profissionais da Educação em funções administrativas
Projeto de Lei 2.531/2021 prevê que valor seja de R$ 3.847,97, ou seja, 75% do salário-base nacional dos docentes A Comissão de Assuntos Econômicos…
Projeto estende piso da enfermagem a contratos com o poder público
Proposta inclui profissionais contratados por empresas terceirizadas, organizações sociais e entidades privadas que prestem serviços públicos de saúde. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou…
Projeto prevê inelegibilidade de professores por pressão eleitoral
Debate político nas escolas é permitido, mas projeto busca impedir o constrangimento de alunos. Professores, diretores e outros profissionais de instituições de ensino poderão…
Ministério da Gestão lança calculadora de cotas em concursos públicos
O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) criou uma calculadora que simula a quantidade de vagas necessárias em concursos públicos…
TRF6 assegura manutenção de aposentadoria após reconhecer prazo de cinco anos para revisão pelo TCU
A 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu, por unanimidade, que o Tribunal de Contas da União (TCU) não…
Lula 4 reabre debate sobre fim dos supersalários e avaliação de servidores
Com a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltam ao debate propostas para mudar o funcionamento do serviço público, como a forma…
Resultado de PAD não é vinculado a ação penal relacionada ao caso
Não há vinculação de resultados quando a administração pública decide suspender um processo administrativo disciplinar (PAD) para aguardar o resultado da ação penal baseada…
CNJ apresenta regra para escritura em cessão de precatório e conflito de interesse
Conselheiros ainda precisam discutir e votar a minuta O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou no dia 27 de outubro uma minuta de resolução…