Supremo discute reforma obrigatória de militar com HIV mesmo sem sintomas
Perante o Plenário, AGU sustentou que o diagnóstico, por si só, não justifica o afastamento definitivo do serviço militar O Supremo Tribunal Federal (STF)…
Servidor Militar Federal
TRF1 anula eliminação de militar em exame psicológico e assegura efeitos funcionais de promoção ao oficialato
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a ilegalidade da eliminação de um militar da Aeronáutica em exame de…
STF define prazo para aplicação do piso nacional do magistério a professores temporários
Decisão afasta pagamentos retroativos para estados e municípios que já adotaram o piso e estabelece efeitos a partir de 2027 para os demais Por…
Reversão de cota-parte de pensão especial de ex-combatente para filha é reconhecida com base na lei vigente à época do óbito do instituidor
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a uma filha de ex-combatente o direito à…
TRF6 declara que exigências sobre estado civil, gravidez e teste de HIV em concursos militares são inconstitucionais
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) declarou ilegais e inconstitucionais exigências previstas em edital de concurso público para ingresso…
Militares e servidores acusam empresa de cobrança abusiva em consignado
Conhecida por soluções de crédito consignado para militares do Exército e servidores públicos, a gestora do sul Larca Capital tem sofrido na Justiça processos…
Militar que cumpriu serviço obrigatório pode ser licenciado mesmo respondendo por deserção
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que garantiu o licenciamento de um militar das fileiras do Exército…
Projeto padroniza critérios salariais de postos nas polícias militares
Proposta estabelece escalonamento proporcional entre cargos da mesma carreira e deixa a definição dos percentuais a cargo dos Estados. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA)…
Projeto dobra tempo de serviço contabilizável por policiais e bombeiros militares
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 241/23, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), dobra o tempo de serviço…
TRF3 reconhece tempo de serviço militar para carência e assegura aposentadoria a segurado
Segundo magistrados, a lei permite o aproveitamento da atividade para fins previdenciários e não impede o seu uso para cômputo do período de carência…