TRF6 assegura manutenção de aposentadoria após reconhecer prazo de cinco anos para revisão pelo TCU
A 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu, por unanimidade, que o Tribunal de Contas da União (TCU) não…
Decisões Judiciais
Publicada edição nº 273 do Wagner Jurídico
Periódico traz informações atualizadas sobre decisões judiciais relevantes O periódico Wagner Jurídico acaba de disponibilizar sua mais recente edição, número 273, com o intuito…
TRF1 anula eliminação de militar em exame psicológico e assegura efeitos funcionais de promoção ao oficialato
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a ilegalidade da eliminação de um militar da Aeronáutica em exame de…
SINASEFE obtém decisão que impede desvio de função de docentes do Colégio Militar de Brasília
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu, por unanimidade, a ilegalidade da designação de professores civis do Colégio Militar…
SINASEFE Concórdia obtém decisão que assegura contagem de tempo para progressão de docentes EBTT
A Justiça Federal reconheceu o direito de docentes da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), vinculados ao Instituto Federal Catarinense…
Terceira Turma aplica efeito retroativo à revogação da gratuidade de justiça
A revogação da gratuidade judicial possui efeitos retroativos (ex tunc) e obriga a parte a arcar com as custas iniciais do processo. Esse foi…
SINDSEP/AP obtém decisão sobre indenização por férias e licença-prêmio não usufruídas
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o reconhecimento do direito de servidores públicos federais vinculados ao Instituto Chico…
ADUFERPE obtém decisão definitiva contra cobrança de cota-parte do auxílio pré-escolar
A Justiça Federal reconheceu, em decisão já confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e com trânsito em julgado, a ilegalidade da…
TNU: bônus pago a servidores da área fiscal até março de 2024 deve integrar cálculo de férias e gratificação natalina
O Bepata foi implementado com o objetivo de incrementar a produtividade nas áreas de atuação de auditores-fiscais e analistas tributários A Turma Nacional de…
TRF1 determina que o estado do Amapá implante políticas para melhorar a assistência materno-infantil em Macapá/AP
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do estado do Amapá a adotar medidas destinadas à melhoria…