Trabalho infantil e atividades nocivas à saúde dão direito a aposentadoria
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague aposentadoria por tempo de…
Previdência INSS
Conversão de serviço especial em tempo comum impacta aposentadoria por idade
O acréscimo decorrente da conversão do tempo de serviço especial em comum não se aplica para majorar o coeficiente de cálculo da aposentadoria por…
INSS muda regra do auxílio-doença e cria reanálise em 10 dias no Atestmed; entenda
O MPS (Ministério da Previdência Social) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alteraram as regras do Atestmed para permitir pedido de reanálise…
É falsa a informação de que INSS vai bloquear benefício de quem não tiver documento com biometria
Exigência vale apenas para pedidos feitos a partir de novembro de 2025, não para segurados antigos São falsas as informações divulgadas na internet de…
Uma nova proposta de inclusão previdenciária de trabalhadores que hoje estão fora da cobertura do INSS
Ideia seria incentivar as chamadas micropensões, ou seja, planos previdenciários de baixo custo e alta portabilidade, contemplando informais e profissionais que atuam com plataformas…
Reconhecido direito à pensão por morte de segurada que era sócia e empregada da mesma empresa
Foi reconhecido o direito de um homem ao recebimento de pensão por morte em decorrência do falecimento de sua esposa, que exercia, simultaneamente, as…
CNJ apresenta regra para escritura em cessão de precatório e conflito de interesse
Conselheiros ainda precisam discutir e votar a minuta O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou no dia 27 de outubro uma minuta de resolução…
Justiça Federal determina pagamento integral de pensão por morte a idosa com cegueira bilateral
A 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revise o valor da pensão por morte…
Sequelas de fratura garantem concessão de auxílio-acidente para professora
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concedeu auxílio-acidente a uma professora da rede pública de ensino e determinou que o Instituto Nacional do Seguro…
STJ julga se pensão por morte reabre prazo para rever ato administrativo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se a concessão de pensão por morte inaugura um novo prazo para a administração…