Recebimento de BPC impede enquadramento como segurado facultativo sem renda própria do INSS
No dia 16/10, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) analisou se o recebimento do Benefício de Prestação…
Previdência INSS
TRF1 anula sentença por falta de citação de pensionista já habilitada em ação de pensão por morte
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a concessão de pensão por morte a novo dependente que implique…
INSS não pode negar automaticamente pedido de benefício apto sem permitir complementação de prova
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode negar automaticamente um pedido…
TRU: Tempo de atividade especial pode aumentar valor da aposentadoria por idade
Na última semana (16/10), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da…
Outubro Rosa: mulheres com câncer têm direito a benefício do INSS em caso de necessidade de afastamento
Auxílio é concedido mesmo quando a trabalhadora ainda não completou as 12 contribuições mínimas normalmente exigidas No mês da campanha Outubro Rosa, a coluna…
Governo federal estuda criar autarquia previdenciária para centralizar gestão e pagamento de inativos e pensionistas
União Previdência, ou simplesmente Uniprev, busca reduzir custos ao substituir estruturas próprias de previdência de alguns órgãos, como das universidades O governo federal estuda…
Flávio discute com empresários elevar idade de aposentadoria e rever Bolsa Família
Plano prevê aposentadoria aos 67 anos e mudanças que podem reduzir benefícios previdenciários O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reuniu com cerca…
Projeto de Janones cria 14º salário para aposentados do INSS
Proposta acrescenta uma segunda parcela de igual valor ao abono anual e prevê início do pagamento no exercício financeiro seguinte à publicação. O deputado…
Conselho referenda norma que reforça controle sobre precatórios
Resolução disciplina os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade em caráter definitivo para a expedição de precatórios e requisições de pequeno valor e o…
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 313 mil beneficiários(as)
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs)…