Registros de união estável em redes sociais viabilizam pensão por morte a viúva
A 1ª Vara Federal de Paranaguá, no litoral do Paraná, julgou procedente o pedido de uma auxiliar de limpeza PcD (Pessoa com Deficiência) que…
Previdência INSS
Mudança na aposentadoria de policiais e bombeiros vai ao Senado
Projeto flexibiliza o tempo mínimo de atividade militar exigido para a aposentadoria integral. A flexibilização do tempo mínimo de atividade militar exigido para a…
Demora na concessão de aposentadoria leva servidores à Justiça
Servidores públicos têm recorrido ao Judiciário diante da demora na análise de pedidos de aposentadoria apresentados à Administração Pública. Em alguns casos, mesmo após…
Para maioria do STF, aposentadoria de empregados públicos aos 75 já pode ser aplicada
A regra constitucional da aposentadoria compulsória dos empregados públicos que completam 75 anos não depende de regulamentação e já pode ser aplicada. Esse foi…
Projeto cria faixa progressiva de isenção do IR para aposentados
Proposta do deputado Zé Vitor prevê isenções graduais do IR conforme a idade do aposentado. O deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou à Câmara dos…
Retenção de salário-maternidade de empregada no puerpério causa danos morais
A licença à gestante e o salário-maternidade são direitos fundamentais que visam proteger a maternidade. A privação desses recursos em um momento de extrema…