A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os efeitos financeiros do abono de permanência especial se submetem a prazo prescricional…
Texto aprovado regulamenta aposentadoria compulsória e preserva direitos trabalhistas de empregados públicos. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei…
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) uniformizou o entendimento de que no cálculo do Fator Previdenciário da…
Um servidor não pode receber simultaneamente vencimentos relativos a três cargos públicos, nem mesmo se já estiver aposentado em um ou dois desses vínculos.…
O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque em um dos processos da revisão da vida toda e levará o…
O INSS pode fazer o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade que tenham sido determinados por decisão judicial, desde que cumpra o devido…
O ceratocone é uma doença que afeta a estrutura da córnea e pode provocar distorções visuais progressivas. Em estágios mais avançados, a condição pode…
Portaria nº 754 foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira; apesar da suspensão, estão mantidas as outras análises do AvaliaGOV O Ministério…
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar o julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em maio. O…
As garantias previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) impedem que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exija o termo de…