Ato administrativo que não tem motivação técnica pode ser revisto
A presunção de legitimidade do ato administrativo é relativa e ele pode ser revisto quando não são apresentadas justificativas técnicas. Com esse entendimento, a…
Artigos
Câmara dos Deputados analisa projeto que institui política de gestão e desempenho no serviço público
Projeto de Lei 1.852/2026 estabelece critérios objetivos para avaliação, além de mecanismos de concessão de bônus para agentes que obtiverem rendimento satisfatório A Câmara…
Na palma da mão: Veja serviços disponíveis no SouGov.br
Há ferramentas para servidores ativos, aposentados, pensionistas, gestores, anistiados políticos civis e até ex-servidores Servidor federal, você sabia que o SouGov.br oferece 68 serviços,…
Congresso analisa texto que dá garantias ao funcionalismo sobre negociação de trabalho
Projeto de Lei 1.893/2026 busca trazer respaldo jurídico às tratativas, tornando-as política de Estado. Proposta é voltada para servidores e empregados públicos de todos…
Confira o que aconteceu na segunda rodada de negociação com o governo
Na segunda rodada de reunião da Mesa Central, que aconteceu no dia 25 de junho, os secretários José Lopez Feijóo (SRT) e José Celso…
O que muda para os servidores públicos durante o período eleitoral
Luiz Antonio Müller Marques * A decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) de adequar seus canais institucionais às…
Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança…
Curso de formação vale como tempo de exercício para fins de progressão funcional, diz MGI
Entendimento foi exposto na Nota Técnica SEI 10.300/2026; segundo Condsef, decisão abrange analistas de infraestrutura, analistas técnico de políticas sociais e analistas em tecnologia…
Senado avança com projeto que pode dificultar acesso dos mais pobres à Justiça
Texto de Hamilton Mourão cria novos critérios para a justiça gratuita e segue ao plenário em urgência O Senado avançou nesta quarta-feira (10) com…
Servidores públicos caem na malha fina por erros nos informes de rendimento. Veja o que fazer
Inconsistências se devem a mudanças nas bases de dados do modelo pré-preenchido. Receita orienta enviar a declaração no prazo e aguardar a correção pelo…