Contratar deficiente auditivo sem oferecer Libras reforça condenação
Submeter um empregado com deficiência a tratamento vexatório e constrangedor, situação corroborada por decisões que agravam o seu isolamento no ambiente de trabalho, fere…
Servidor Federal
Demora na concessão de aposentadoria leva servidores à Justiça
Servidores públicos têm recorrido ao Judiciário diante da demora na análise de pedidos de aposentadoria apresentados à Administração Pública. Em alguns casos, mesmo após…
MGI publica novas portarias sobre transposição de servidores dos ex-territórios
Normativos tratam do enquadramento de servidores de Roraima, Rondônia e Amapá e somam 162 processos analisados em abril de 2026 O Ministério da Gestão…
Lula assina decreto para nomeação de mil policiais federais
Presidente autoriza a nomeação de policiais federais aprovados e não classificados no último concurso da PF, em 2025. Segundo ele, todos os postos da…
MGI publica portaria que autoriza nomeações do CPNU 2
Com 3.147 vagas autorizadas, órgãos federais passam a conduzir as nomeações; medida marca o início da entrada dos primeiros aprovados na segunda edição do…
Servidor federal pode manter vínculo mesmo durante estágio probatório em outro ente, decide Justiça
TRF-3 determinou que seu servidor, que foi aprovado em concurso para delegado da Polícia Civil em São Paulo, pode ter vacância assegurada durante período…
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 277 mil beneficiárias(os)
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados junto às instituições financeiras oficiais O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou…
MGI atualiza regras do PGD e amplia proteção a vítimas de violência com possibilidade de teletrabalho
Instrução normativa permite adoção do regime remoto após movimentação funcional, como medida de segurança e preservação da integridade física e psicológica O Ministério da…
ADUFERPE obtém decisão definitiva sobre progressões e promoções de docentes da UFRPE
A Justiça Federal em Pernambuco reconheceu, em decisão definitiva, o direito de docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) à concessão de progressões…