ASSUFSM: restituição de PSSS cobrado indevidamente sobre parcelas não incorporáveis aos proventos de aposentadoria

A ação coletiva trata da cobrança indevida de Contribuição Previdenciária dos servidores (PSSS) sobre parcelas que não são incorporáveis aos proventos de aposentadoria.

Muitos servidores já assinaram a procuração que autoriza o ajuizamento do cumprimento de sentença decorrente da ação coletiva. Entretanto, em alguns casos, é necessária a complementação da documentação para a adequada instrução e elaboração dos cálculos dos respectivos valores devidos.

Em razão disso, o escritório Wagner Advogados Associados vem realizando contato individualizado com os interessados, com o objetivo de solicitar as fichas financeiras referentes aos períodos que eventualmente estejam faltando. Esses documentos serão utilizados para a elaboração dos cálculos.

A necessidade de complementação da documentação decorre do fato de que boa parte dos documentos disponibilizados pela ré estava incompleta, sendo necessária, portanto, a obtenção das informações faltantes.

Salientamos, ainda, que a ordem de envio dos documentos aos peritos observará a ordem de recebimento das respectivas fichas financeiras pelo escritório.

Dessa forma, aqueles que tiverem dúvidas quanto à necessidade ou não de envio de documentos ou, ainda, quanto à necessidade de assinatura de procuração, poderão verificar suas contas de e-mail ou entrar em contato diretamente com o escritório Wagner Advogados Associados, por meio dos seguintes canais:

Telefone: (55) 3026-3206
WhatsApp: (61) 3226-6937
E-mails: secretaria@wagner.adv.br | telefonia@wagner.adv.br

Recomendamos que os interessados fiquem atentos às comunicações encaminhadas pelo escritório e, caso tenham recebido solicitação de documentos, providenciem o envio das fichas financeiras referentes ao período indicado, a fim de possibilitar o prosseguimento dos trabalhos e evitar eventuais atrasos na elaboração dos cálculos.

Fonte: ASSUFSM e Wagner Advogados Associados