TRF6 garante benefício assistencial à pessoa com esquizofrenia em situação de extrema vulnerabilidade

A 2ª Turma do TRF6 aceitou o recurso de uma mulher de 37 anos e reformou a sentença de primeira instância para reconhecer seu direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência. A Turma entendeu que a melhora clínica proporcionada pelos medicamentos não afasta o impedimento de longo prazo decorrente do transtorno mental, especialmente diante da situação de vulnerabilidade social da mulher.

Na apelação, ela contestou a decisão que havia negado o benefício com base na conclusão do laudo pericial judicial de que seu quadro de saúde estava estabilizado.

A mulher apresentou relatórios médicos particulares que demonstravam a gravidade do diagnóstico de esquizofrenia e deficiência intelectual leve, além de episódios frequentes de alucinações visuais e auditivas.

Avaliação sob a perspectiva biopsicossocial

A decisão esclarece que a concessão do benefício assistencial não exige incapacidade absoluta para o trabalho. Para a 2ª Turma, a avaliação da deficiência deve seguir o modelo biopsicossocial, que considera não apenas as condições de saúde do indivíduo, mas também as barreiras econômicas, ambientais e sociais enfrentadas em seu cotidiano.

O colegiado ressaltou que a estabilização dos sintomas, decorrente do uso contínuo de medicamentos antipsicóticos e antidepressivos, não significa o desaparecimento das limitações. A necessidade de tratamento contínuo demonstra a persistência da enfermidade, que compromete significativamente a autonomia da mulher e sua capacidade de inserção no mercado de trabalho.

Estudo social aponta precariedade material

Na análise do caso, a magistrada também considerou o estudo social realizado na residência da autora. O relatório constatou que a família vive em uma casa de pau a pique, em péssimo estado de conservação, e sobrevive com uma renda mensal de aproximadamente R$ 500, obtida pelo pai da recorrente, que trabalha na zona rural, além do BPC recebido pela irmã dela.

Os autos também demonstraram que a mulher tinha histórico de acompanhamento na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), mas não conseguiu dar continuidade ao atendimento em razão de seu estado de saúde. Esse contexto reforçou a dificuldade de manutenção de um vínculo empregatício estável.

Diante da precariedade das condições de moradia e da insuficiência de recursos para custear tratamentos neurológicos e psiquiátricos especializados, a Turma reconheceu a situação de vulnerabilidade socioeconômica e determinou a concessão do BPC desde a data do requerimento administrativo apresentado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 9 de agosto de 2017.

Processo relacionado: 6006215-46.2026.4.06.9999/MG

Fonte: TRF da 6ª Região