Projeto veta realização de concurso exclusivo para cadastro de reserva
Proposta do deputado Pompeo de Mattos altera lei geral dos concursos públicos, de 2024, e exige justificativa técnica detalhada para editais sem vagas imediatas.…
Concursos Públicos
TJDFT garante nomeação de candidato de concurso aprovado fora do número de vagas
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento a recurso da Companhia de Saneamento Ambiental…
Concursos públicos seguem previstos durante período eleitoral
Legislação permite realização de provas em ano de eleições O calendário eleitoral começou a ser cumprido no Brasil com a oficialização dos primeiros candidatos…
Exclusão de candidato por laudo falho gera reparação por danos morais
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença que condenou uma clínica ao pagamento de indenizações por danos…
Ausência de sintoma incapacitante garante ingresso em concurso público
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento consolidado de que a exclusão automática de candidatos de concurso público por diagnóstico de doença, ainda que esta…
Documentos administrativos prévios garantem disputa por cotas a PcD em concurso
A apresentação de documentos administrativos prévios que reconheçam limitações físicas, como laudo médico do Detran e isenção de IPI emitida pela Receita Federal, basta…
TRF3 mantém nomeação de candidato com tatuagem aprovado em concurso do Exército
Concorrente moveu ação argumentando incompatibilidade com a carreira militar e entrega de exames médicos fora do prazo A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal…
Concurso pode usar sorteio para definir vaga reservada a cotista
Quando um concurso público tem múltiplos cargos com apenas uma vaga a ser preenchida, é legítimo que os cargos destinados a cotas raciais ou…
TCU recomenda cota de 10% para pessoas com deficiência em concursos federais
A efetiva inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho exige a eliminação de barreiras atitudinais, físicas e tecnológicas. Para garantir a igualdade…
Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva
Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho…