Critério de eliminação em concurso estadual deve seguir lei federal
Os critérios de eliminação em editais de concursos estaduais devem seguir os parâmetros federais, prevalecendo sobre a legislação local a tese firmada pelo Supremo…
Concursos Públicos
Entenda os debates que cercam a PEC 14/2021
Proposta que determina aposentadoria diferenciada para ACSs e ACEs é apresentada como 'pauta-bomba'; servidores, porém, defendem que texto pauta justiça e dignidade Após ter…
STJ manda nomear candidata convocada sem aviso quatro anos depois do concurso
Quando a nomeação para um cargo público ocorre anos depois do concurso, a convocação do candidato deve ir além da publicação no Diário Oficial…
Governo federal digitaliza etapas para ingresso no funcionalismo
Ingresso Digital foi criado em novembro de 2024, voltado especialmente para os candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado Antes de todo servidor estatutário de…
PGFN lança novo edital para débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa
O texto sucede edital lançado em 2025, cuja adesão havia sido prorrogada até maio deste ano A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um…
Estados não podem exigir mais de 1,55m para mulheres em concurso da PM
A exigência de altura mínima para o ingresso em carreiras de segurança pública deve observar os parâmetros fixados para as Forças Armadas, que estabelecem…
Contratação de terceirizados no lugar de concursados configura preterição arbitrária
A contratação precária de trabalhadores terceirizados para as mesmas atividades previstas em edital de concurso público, durante a validade do certame, configura preterição arbitrária.…
Havendo dúvida sobre a classificação racial de candidato, deve prevalecer a autodeclaração
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença que havia negado o pedido de candidata para anular o ato…
TRF1 reconhece direito de candidato concorrer como pessoa deficiente em concurso da Polícia Federal
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um candidato concorrer às vagas…
Atraso de documento não elimina candidato em exame sem concorrência
Em exames de habilitação eliminatórios — ou seja, sem concorrência por vagas —, o envio tardio de documentos que comprovem o cumprimento de requisitos…