Servidor com filho autista: saiba que documentos mostrar para conseguir redução de jornada
Concessão de horário especial para agente público é direito previsto no Estatuto. Carga horária poderá ser reduzida em até 50% Servidor, você sabe que…
Trabalhista
Entenda como funciona o abandono de cargo, que levou à demissão de Eduardo Bolsonaro
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal nesta segunda-feira (21) por abandono de cargo, após faltar injustificadamente ao…
STF unifica licenças maternidade e adotante com 120 dias para CLT e servidora pública
Decisão unânime abrange servidoras em cargo efetivo ou comissionado, temporário ou permanente, além de militares O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23/9),…
Governo Lula vê margem para aprimorar NR-1, mas patronais rejeitam proposta
Entidades têm 10 dias para opinar sobre uso da câmara da AGU; representantes alegam falta de neutralidade do órgão A primeira audiência de conciliação…
Assédio eleitoral no trabalho: saiba como e onde denunciar
Página da campanha “No meu voto mando eu” reúne orientações e canal para comunicar pressões, ameaças e constrangimentos relacionados ao voto Ameaças de demissão,…
Projeto garante teletrabalho para gestante com gravidez de risco
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado O Projeto de Lei 2085/26 assegura o direito ao regime de…
TRF3 determina liberação do FGTS de mãe para tratamento de filho com transtorno do espectro autista
Segundo magistrados, hipóteses legais de saque do fundo permitem interpretação extensiva em situações excepcionais A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região…
Projeto isenta profissionais da saúde do Imposto de Renda sobre horas extras nas redes pública e privada
Texto está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2483/26 isenta os profissionais da saúde de Imposto de Renda (IR) sobre…
Projeto prevê acesso da vítima a processo por assédio em órgão público
Texto garante que vítima seja reconhecida como interessada no procedimento e possa recorrer de decisões. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou o projeto de…
Ausência de dano ao erário e dolo específico afasta demissão de servidor
A ausência de dolo específico e de dano ao erário público impede a aplicação automática de demissão a servidor público. Falha formal e residual,…