Manter servidor público sem atribuições configura danos morais ao trabalhador
Um servidor público que ficou cerca de seis meses sem exercer suas funções, em situação descrita como “ócio forçado”, deverá receber R$ 10 mil…
Trabalhista
STF nega rescisória da União e mantém reajuste de 13,23% a servidores do Judiciário
Decisão monocrática proferida pelo ministro Nunes Marques é válida para filiados ao SindJus-DF. Rescisórias funcionam como espécie de recurso apresentado após ação transitar em…
Assédio sexual deixou de ser improbidade administrativa com a Nova LIA, diz STJ
A partir da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), a prática do crime de assédio sexual deixou de constituir ato ímprobo. A opção…
Deputados analisam projeto que resguarda empregados públicos em casos de privatização
Projeto de Lei 1.787/2026 determina que proteção seja acompanhada da remuneração do cargo efetivo, composta pelo vencimento básico mais vantagens A Comissão de Administração…
Saúde mental no trabalho: empresas ficam livres de multas temporariamente
STF confirma decisão que suspendeu, por 90 dias, aplicação de multas relacionadas às novas regras da Norma Regulamentadora 1 O Supremo Tribunal Federal (STF)…
Escola é responsável por assédio sexual de professor contra aluna no espaço escolar
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve por unanimidade a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de…
Entre telas e pressões: o assédio moral no trabalho remoto
Luiz Antonio Müller Marques * A expansão do teletrabalho modificou a forma de prestação dos serviços, mas não eliminou problemas históricos das relações de…
Submeter trabalhadores a reuniões de cunho eleitoral configura assédio
A jurisprudência trabalhista condena a prática de assédio moral e eleitoral no âmbito das relações de trabalho, reconhecendo o dever de indenizar o abalo…
Vítima pode atuar como terceira interessada em PAD que apura assédio sexual
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de atuação da denunciante como terceira interessada em processo administrativo disciplinar (PAD)…
Bancário será indenizado por agravamento de doença psiquiátrica
Condições de trabalho contribuíram para o quadro A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Banco do Brasil S.A. ao…