STF vai definir termo inicial da aplicação da taxa Selic na atualização de débitos judiciais
Tribunal reconheceu a repercussão geral em recurso que trata do tema O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a correção monetária pela Taxa…
Decisões Judiciais
STF mantém competência da Justiça do Trabalho para determinar cumprimento de normas de higiene e segurança em hospital público
1ª Turma entendeu que caso não trata do vínculo administrativo entre servidores e o Estado do Amazonas A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal…
SINDSEP/AP vence ação sobre inclusão do abono de permanência para servidores do IBAMA
Em julgamento recente, a 9ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Ibama, mantendo o reconhecimento do direito de servidores do Instituto Brasileiro…
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 208 mil beneficiárias(os)
Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs)…
STF mantém decisão que revogou tese favorável à chamada revisão da vida toda
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a decisão que revogou a tese de repercussão geral favorável à chamada…
SINT/UNIFAL obtém decisão no TRF6 que afasta devolução de valores recebidos de boa-fé
A 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu que valores recebidos por servidores públicos de boa-fé, em razão de erro…
TRF3 garante indenização por danos morais a idosa de 97 anos que teve pensão por morte negada pelo INSS
Magistrados identificaram falha da autarquia federal ao indeferir acumulação de benefícios com origens distintas A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região…
STF decide que Lei da Igualdade Salarial é constitucional
O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou por unanimidade a Lei da Igualdade Salarial e todos os dispositivos contidos nela, declarando constitucional a medida e…
Servidor público pode executar sentença coletiva sem liquidação prévia, fixa STJ
A liquidação prévia da sentença coletiva não é um requisito para sua execução. Ela pode ser afastada se ficar comprovado que a apuração do…
Complementação de valores em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é tema de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.253.608 e 2.258.164, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para…