Decisão reconhece direito a diferenças remuneratórias por desvio de função
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou o direito de um servidor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ao recebimento das diferenças…
Decisões Judiciais
SINDUFAPE conquista decisão definitiva sobre abono de permanência
A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (SINDUFAPE) obteve decisão definitiva favorável em ação coletiva que reconheceu o direito…
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 248 mil beneficiárias(os)
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs)…
SINDPREV/DF garante manutenção de decisão sobre indenização por férias e licença-prêmio não usufruídas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que reconhece o direito à conversão em indenização das férias e licenças-prêmio não…
CNJ ataca execuções esquecidas e cobrança extrajudicial de prescritos
O Conselho Nacional de Justiça determinou que juízes e tribunais façam uma triagem das execuções fiscais “esquecidas” no acervo, intimem a Fazenda Pública e…
ADUNIFAL obtém decisão no TRF6 sobre cobrança de créditos remuneratórios de docentes da UNIFAL
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) confirmou o direito de docentes da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL) à cobrança judicial de créditos…
STF tende a decidir a favor do governo Lula e barrar pauta-bomba aprovada pelo Senado
O STF (Supremo Tribunal Federal) tende a decidir a favor do governo Lula (PT) e barrar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da…
SINTUFEPE obtém decisão favorável sobre desvio de função e diferenças remuneratórias
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou o direito de um servidor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ao recebimento das diferenças…
SINTFUB conquista decisão que impede corte automático de adicionais de servidores
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que reconheceu a ilegalidade da suspensão automática de adicionais ocupacionais pagos a servidores…
Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública
A Lei 15.462/26 garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de utilizar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação,…