Aposentadoria compulsória de servidor por incapacitação é medida extrema
A readaptação funcional é um direito do servidor público e um dever da administração quando houver redução da capacidade laboral, desde que o funcionário…
Previdência INSS
Transformar auxílio-doença em aposentadoria: o erro que custa o benefício
A conversão do auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente exige comprovação técnica da incapacidade definitiva para o trabalho e da impossibilidade de reabilitação profissional.…
Projeto impede corte do BPC em caso de novo emprego do beneficiário
Texto permite que novas rendas de até um salário-mínimo sejam retiradas do cálculo de revisão. A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) apresentou o projeto de…
PLP que transfere gestão do RPPS da União para o INSS gera debate entre especialistas e entidades de servidores
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 189/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, voltou ao centro dos debates sobre a previdência dos servidores…
CNJ vai regulamentar fim da aposentadoria compulsória para juízes em 30 dias, diz Fachin
Na avaliação do presidente do STF, aposentadoria compulsória lembra mais um prêmio do que uma sanção O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve regulamentar…
STF derruba idade mínima para aposentadoria por insalubridade
Regra definia mínimo de 55, 58 ou 60 anos de idade, conforme o grau de nocividade e do tempo de contribuição O Supremo Tribunal…
A aposentadoria por incapacidade permanente e a revisão do cálculo em casos de doenças graves
A aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, segue sendo alvo de dúvidas entre segurados, especialmente após as mudanças promovidas pela Reforma da…
TRF3 determina concessão de benefício assistencial a mulher com degeneração na coluna, hipertensão e obesidade
Laudo pericial atestou que a autora apresenta redução definitiva da capacidade para o trabalho A Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TRMS), do…
Falta de dinheiro no RPPS pode cortar a aposentadoria?
Muitos servidores públicos se preocupam quando surgem notícias sobre crises financeiras nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), como tem ocorrido recentemente. A dúvida…
INSS vai conceder salário-maternidade de forma automática após 30 dias
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passará a conceder o salário-maternidade em até 30 dias após o pedido, segundo nova lei publicada no…