STF afasta idade mínima na aposentadoria especial: entenda os impactos
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ADI 6.309 e declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial no…
Previdência INSS
Repetitivo discute se servidor deve ser indenizado por demora injustificada na análise de pedido de aposentadoria
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.258.325 e 2.254.394, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento…
Infração que resultaria em demissão na ativa justifica cassação de aposentadoria
Nos casos em que o servidor, na atividade, praticou falta que poderia resultar em demissão, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior…
Dispensa pouco antes da pré-aposentadoria é barreira ao direito
A dispensa do empregado no período igual ou inferior a um ano antes de conseguir a estabilidade pré-aposentadoria é uma barreira ao exercício desse…
ASSUFSM: restituição de PSSS cobrado indevidamente sobre parcelas não incorporáveis aos proventos de aposentadoria
A ação coletiva trata da cobrança indevida de Contribuição Previdenciária dos servidores (PSSS) sobre parcelas que não são incorporáveis aos proventos de aposentadoria. Muitos…
OAB recorre ao governo por melhorias no acesso aos sistemas do INSS
Entidade levou ao Ministério da Previdência demandas relacionadas ao acesso aos sistemas do INSS, retomada de canais especializados e dificuldades com a senha Gov.br.…
JFRS determina restabelecimento de BPC para pessoa com paralisia cerebral
A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determinou o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um homem com paralisia cerebral, após…
STJ limita atrasados do INSS na Justiça e libera concessão de benefício por robôs; entenda
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou a limitação do pagamento dos valores atrasados a segurados que processam o INSS (Instituto Nacional do Seguro…
Aposentados e pensionistas do governo federal nascidos em setembro devem realizar prova de vida
Procedimento anual é obrigatório e pode ser feito pelo aplicativo SouGov.br ou presencialmente nas agências bancárias Atenção, aposentados e pensionistas do governo federal nascidos…
STF mantém competência do INSS para fixar teto de juros do crédito consignado
Para o colegiado, limitação do teto é mecanismo de proteção do consumidor vulnerável O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de trecho da…