STF reafirma jornada semanal de 30 h para fisioterapeutas no serviço público
O Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que municípios não podem fixar jornada de trabalho superior a 30 horas semanais para fisioterapeutas e…
Servidor Federal
TNU exige cumprimento dos requisitos para aposentadoria até 1995 para que servidor mantenha incorporação de função
Para o colegiado, o exercício da função pelo tempo exigido em lei, isoladamente, não garante a vantagem A Turma Nacional de Uniformização (TNU) estabeleceu,…
Senado analisa porte de armas para servidores da Funai
Permissão seria para aqueles em atividades de fiscalização. Matéria voltou às comissões temáticas após receber emendas A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa…
Gestão garante direito à manutenção do adicional ocupacional para lactantes por até dois anos
Orientação publicada pela pasta regulamenta a manutenção da percepção dos adicionais como incentivo à amamentação prolongada. Casos específicos poderão superar esse período O Ministério…
STF define prazo para aplicação do piso nacional do magistério a professores temporários
Decisão afasta pagamentos retroativos para estados e municípios que já adotaram o piso e estabelece efeitos a partir de 2027 para os demais Por…
Ministério da Gestão e da Inovação autoriza nomeação de mil aprovados no concurso do INSS
Certame foi autorizado em junho passado; vagas são para o cargo de Técnico do Seguro Social Foi publicada a autorização do Ministério da Gestão…
SINASEFE obtém decisão que impede desvio de função de docentes do Colégio Militar de Brasília
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu, por unanimidade, a ilegalidade da designação de professores civis do Colégio Militar…
Governo federal estuda criar autarquia previdenciária para centralizar gestão e pagamento de inativos e pensionistas
União Previdência, ou simplesmente Uniprev, busca reduzir custos ao substituir estruturas próprias de previdência de alguns órgãos, como das universidades O governo federal estuda…
Coordenadora econômica de Flávio defende substituir servidores por IA
Daniella Marques questionou a realização de concursos para reposição de servidores aposentados e sugeriu o uso de IA A coordenadora da área econômica da…
SINASEFE Concórdia obtém decisão que assegura contagem de tempo para progressão de docentes EBTT
A Justiça Federal reconheceu o direito de docentes da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), vinculados ao Instituto Federal Catarinense…