Conselho referenda norma que reforça controle sobre precatórios
Resolução disciplina os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade em caráter definitivo para a expedição de precatórios e requisições de pequeno valor e o…
Servidor Federal
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 313 mil beneficiários(as)
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs)…
Congresso promulga emenda que muda aposentadoria de agentes de saúde
Emenda estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. O…
Deputada propõe critérios fixos para heteroidentificação em concursos
Projeto estabelece avaliação por pele, cabelo e traços faciais, além de prever nulidade para decisões sem justificativa individualizada. A deputada Carla Dickson (PL-RN) apresentou…
STF vai decidir índice de correção de dívidas da Fazenda Pública após alterações constitucionais de 2025
Matéria com repercussão geral reconhecida diz respeito ao período anterior à expedição do precatório ou da RPV O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir…
MGI lança FAQ para tirar dúvidas de carreiras sobre avaliação de desempenho
Perguntas e respostas contemplam ocupantes de cargos geridos e supervisionados pela Diretoria de Carreiras Transversais O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços…
Pensão retroativa por morte é garantida à companheira em razão de filhos menores incapazes
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a…
STF valida lei que reestruturou cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama
Para a Corte, mudanças na carreira respeitaram critérios para aproveitamento de servidores O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou dispositivos da…
STF cancela repercussão geral sobre competência da Justiça do Trabalho em ação de servidores públicos
Plenário manteve decisão anterior sobre o caso concreto, mas afastou a fixação de tese com aplicação a outros processos O Supremo Tribunal Federal (STF)…
SINDSEP/AP obtém decisão sobre indenização por férias e licença-prêmio não usufruídas
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o reconhecimento do direito de servidores públicos federais vinculados ao Instituto Chico…